• Guida Mendonça

Guarda Compartilhada o que é e como funciona

A guarda dos filhos no sentindo jurídico é o instituto imposto aos pais que lhes confere responsabilidades de proteção e cuidado de uma criança ou adolescente.




A guarda pode ser entendida de maneira ampla, como dever não só de vigilância como também o dever de educar e de respeitar a criança ou adolescente na sua fase de desenvolvimento.


A guarda é estabelecida enquanto os filhos forem menos de 18 anos, não se fala em guarda de filhos maiores e capazes.

Ressalta-se que a dissolução do casamento ou da união estável não implica em retirada do exercício do poder familiar que continuará sendo cumprido em sua integralidade pelos pais.


O melhor parâmetro para reger a guarda é o melhor interesse da criança ou adolescente, logo, qualquer discussão, deve primeiramente percorrer pelo questionamento se é melhor ou não para a criança ou adolescente. Se determinada decisão ou situação de fato a ser estabelecida atende o melhor interesse.


O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca de um caso, no qual foi reconhecido a guarda de um filho menor á mãe que foi culpada pela dissolução do casamento[1].


Cabe ressaltar que já tratei da culpa no divórcio em outra publicação.

No primeiro momento que se tratou da guarda no Código Civil de 2002, a guarda era somente unilateral, sendo que um dos pais ficava com a proteção e o outro com alimentos e direito a visita.


De certo modo, essa guarda unilateral trazia, nas dissoluções das relações afetivas, uma situação traumática, pois um dos pais teria somente o direito de visita.


Diante desse contexto, o direito de família foi se transformando para melhor atender a proteção integral da criança e do adolescente.


Assim, surgiu a guarda compartilhada ou guarda conjunta para melhor resguardar o desenvolvimento infanto-juvenil.


Hoje, a guarda compartilhada é estabelecida pelo código civil como a regra geral (Art. 1584, CC), ainda que o judiciário tenha dificuldade de implementar de modo geral nos casos em litígio.


O doutrinador Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald[2] foram brilhantes ao conceituar guarda compartilhada:

“A guarda compartilhada diz respeito à forma(inovadora) de custódia dos filhos(de pais que não convivem juntos) pela qual a criança ou adolescente terá uma residência principal(onde desenvolverá a sua referência espacial, com o relacionamento com vizinhos, amigos, escola...), mantendo, porém uma convivência simultânea e concomitante com o lar de ambos os genitores, partilhando do cotidiano de ambos os lares(aniversários, alegrias, conquistas...). Enfim, é o exercício do mesmo dever de guarda por ambos os pais”.

Assim, na guarda compartilhada não há qualquer ruptura de relacionamento com o término da relação conjugal, pois os genitores compartilharão a convivência e a participação em todas as áreas da vida dos filhos.


É importante salientar que a guarda compartilhada requer maturidade dos pais que precisam dialogar para tomada de decisões e flexibilizar quando for necessário.

[1] “O cônjuge responsável pela separação pode ficar com a aguarda do filho menor, em se tratando de solução que melhor atenda ao interesse da criança. Há permissão legal para que se regule por maneira diferente a situação do menor com os pais. Em casos tais, justifica-se e se recomenda que prevaleça o interesse do menos”(STJ, Ac, 3ª T., Resp 37.051/SP, rel. Min. Nilson Naves, j. 17.4.01, DJU 25.6.01, p . 167) [2] CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito Civil: famílias. Salvador: ed. Juspodivm, 2019.

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