• Guida Mendonça

Como fica a obrigação de pagar alimentos em tempos de quarentena por conta da Covid-19.


De acordo com o doutrinador Orlando Gomes[1], “alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si”.

Desse modo, os alimentos são tudo que for necessário para a manutenção de uma pessoa humana, do ponto de vista físico, psíquico e intelectual.

A fixação do quantum alimentício deve atender ao trinômio necessidade de quem recebe x capacidade contributiva de quem paga x proporcionalidade.

Os art. 1.694 e 1695 do Código Civil estabelece as bases de fixação dos alimentos. Em qualquer hipótese, os alimentos devem viabilizar uma vida digna para quem recebe, atendendo a possibilidade de quem paga.

Nesse sentido é o que dispõe o § 1º do art. 1.694 “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.

Assim, a fixação do quantum alimentar deve levar em consideração a proporcionalidade entre a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem dar, evidenciando o trinômio norteador.

Então, como fica a situação da pensão em tempos de Coronavírus?

Nesse contexto de pandemia por Covid-19 as pessoas estão sendo obrigadas a ficar em casa. Assim, sem trabalho e com diminuição da renda ou mesmo sem renda, os devedores de alimentos estão com dificuldades de arcar com o valor da prestação alimentícia.

Primeiramente é possível dizer que houve uma mudança na possibilidade do devedor e na necessidade do beneficiário (credor de alimentos).

Houve mudança na situação do devedor porque há uma dificuldade de auferir renda, principalmente autônomos que estão com suas atividades diminuídas ou mesmo paralisadas.

Também houve uma modificação na situação do beneficiário, pois o gasto diminuiu com lazer, vestuário, dentre outros, pois o comércio praticamente paralisou, diminuindo o consumo da sociedade.

Portanto, o artigo 1.699, do Código Civil, prescreve que: “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

Em se tratando de relação jurídica continuativa de tempo indeterminado, é muito comum a revisão da obrigação de prestar alimentos, comprovada a mudança na situação fática justificadora (CPC, art. 501, I). Alterada a proporcionalidade decorrente da possibilidade de quem presta e da necessidade de quem recebe, justifica-se uma revisão para equalizar o quantum alimentar.

Desse modo, é possível revisar o valor pago para que se adeque a nova realidade, ainda que transitória.

O ideal é que haja um acordo entre as partes, de maneira que atentem para a situação de excepcionalidade que atinge a todos.

Caso as partes não entrem em acordo o poder judiciário deve ser buscado através de uma ação revisional.

Por fim, cabe dizer que o pedido de alimentos de acordo com a lei 5.478/68 se processa mesmo em férias e recessos, isso quer dizer que, em tempos de calamidade pública por Coronavírus esse tipo de ação tem atendimento normal, pois alimentos trata de sobrevivência e dignidade da pessoa humana.

[1] GOMES, Orlando. Direito de Família, op. Cit.., p 427.

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