• Guida Mendonça

Alienação parental

A alienação parental é o afastamento do filho provocado por um dos genitores, normalmente quem detém a custódia. Trata-se da utilização do filho como instrumento de manobra emocional que um dos pais realiza com o propósito de fazer com que o seu filho repudie o outro genitor.



Há diferença entre síndrome de alienação parental da própria alienação parental, sendo que essa decorre daquela. A síndrome diz respeito às sequelas emocionais e comportamentais de que vem a padecer a criança vítima de alijamento.

A expressão síndrome da alienação parental (SAP) foi cunhada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a induz a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a ele[1].

Frequentemente a alienação parental decorre de disputas de guarda, quando não existe um consenso acerca da guarda compartilhada. Muitas vezes pela falta de maturidade e egoísmo dos pais que não conseguem se entender e geram conflitos que envolvem emocionalmente o filho, vítima de alienação.

No dizer de Jussara Meirelles:

“Assim, se o filho é manipulado por um dos pais para odiar o outro, aos poucos, suavemente se infiltrando nas suas ideias, uma concepção errônea da realidade, essa alienação pode atingir pontos tão críticos que a vítima do ódio, já em desvantagem, não consegue revertê-la”[2].

Desta forma, a alienação procede em dificultar o convívio e a participação de certo genitor na vida de seu filho, assim também quando por qualquer razão lhe é imputada determinada conduta que afaste de si sua prole, entre outras.

Em 26 de agosto de 2010 foi aprovada a lei 12.318 que dispôs sobre o seu conceito no art, 2º:“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

O legislador de modo correto estendeu seus efeitos não apenas aos pais, mas também aos avós ou quaisquer outras pessoas que tenham guarda sobre o incapaz, e que lhe pratiquem condutas inadequadas nos termos desta legislação.

O reconhecimento da prática de alienação parental deve ser feito necessariamente em juízo. A parte pode ingressar com uma ação autônoma pedindo este reconhecimento ou poderá formular pedido incidental em outra ação (ex: genitor, no bojo da ação de guarda).

A Lei faculta ao juiz a possibilidade de reconhecer de Ofício, desde que seja de forma incidental em um processo já instaurado.

Além disso, o reconhecimento de ato de alienação parental pode ocorrer em qualquer momento.

Desse modo, se o juiz verificar e declarar a existência de indício de ato de alienação parental, o processo terá tramitação prioritária, e, ouvido o Ministério Público, serão determinadas, com urgência, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.

A perícia psicológica ou biopsicossocial pode ser realizada se o juiz entender necessário. O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

Quanto as medidas que podem ser tomadas pelo juiz, a lei dispõe que o juiz poderá:

I - advertir o alienador;

II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III - estipular multa ao alienador;

IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII - declarar a suspensão da autoridade parental.

Ressalta-se que o juiz pode cumular as medidas de acordo com a gravidade do caso.

Portanto andou bem o legislador em trazer os procedimentos do reconhecimento e análise pelo juiz da alienação parental no Brasil, mas o desafio maior é sua correta aplicação desse direito nas demandas do judiciário para que seja coibido de modo firme esses graves casos de alienação parental que geram consequências danosas de ordem psicológica e social para crianças e adolescentes de todo o Brasil.


[1] Richard a. Gardner, O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de síndrome de alienação parental(SAP)? Disponível em <http://www.alienacaoparental.com.br/textos-sobre-sap-1/o-dsm-iv-tem-equivalente> Acesso em 07 de julho de 2019.

[2] Jussara Maria Leal de Meirelles, Reestruturando afetos no ambiente familiar: a guarda dos filhos e a síndrome da alienação parental. In: Maria Berenice Dias, Eliene Ferreira Bastos, Naime Márcio Martins Moraes(coods.). Afeto e estruturas, belo Horizonte: Del Hey, 2009, p.265.O direito das famílias

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